Política de privacidade

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no site ebr.adv.br, sob responsabilidade de BORGO REINERT ADVOGADOS S/C, CNPJ 18.605.284/0001-05. Contato para assuntos de privacidade: contato@ebr.adv.br ou +55 41 3092-7008.

Dados e finalidades

O formulário de contato solicita nome, e-mail, telefone e assunto, e permite enviar uma mensagem. Utilizamos essas informações para responder à solicitação e avaliar eventual atendimento. Evite incluir dados sensíveis, documentos ou informações sigilosas de terceiros no primeiro contato. O envio do formulário não constitui contratação de serviços jurídicos.

A inscrição em atualizações jurídicas solicita nome e e-mail. O recebimento dessas comunicações depende de manifestação específica de interesse. Entrar em contato com o escritório não representa, por si só, autorização para receber publicidade ou newsletter.

Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares a contrato solicitados pelo titular, execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou consentimento. O consentimento para comunicações pode ser revogado sem prejudicar o atendimento de uma solicitação independente.

Navegação e serviços externos

A infraestrutura do site e os serviços de hospedagem podem registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, horário e informações do navegador, para operação e segurança. O site utiliza WordPress, Elementor, Contact Form 7 e Google Tag Manager. Este último permite gerenciar etiquetas de serviços externos; sua presença não significa que todos os serviços mencionados em políticas anteriores estejam ativos.

Cookies e recursos externos podem envolver tratamento de dados pelos respectivos fornecedores. Em “Preferências de cookies”, você pode aceitar ou rejeitar as etiquetas opcionais e rever sua escolha. O Google Tag Manager permanece desativado até a aceitação. Você também pode administrar cookies no navegador. Links para redes sociais levam a ambientes sujeitos às políticas desses serviços. Informações sobre tecnologias do Google estão disponíveis em Privacidade e parceiros do Google.

Acesso, compartilhamento e conservação

Os dados dos formulários são encaminhados por e-mail ao escritório. Prestadores de hospedagem, e-mail e suporte técnico podem tratar informações necessárias à prestação desses serviços, observados os deveres aplicáveis de segurança e confidencialidade. Eventual transferência internacional deve observar as exigências legais. Não utilizamos esta política como autorização genérica para finalidades incompatíveis com a coleta.

Conservamos informações conforme a necessidade da finalidade e os deveres legais ou de defesa de direitos aplicáveis. Pedidos de eliminação são analisados considerando as hipóteses legais de conservação; não há promessa de exclusão irrestrita ou imediata de todos os registros.

Seus direitos e cancelamento

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nas hipóteses legais, portabilidade quando regulamentada e aplicável, oposição e revogação do consentimento. Encaminhe o pedido ao contato acima. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade e proteger os dados.

Para deixar de receber atualizações, escreva para contato@ebr.adv.br indicando o endereço cadastrado. Preencher outro formulário não autoriza reinclusão automática após o cancelamento. Também é possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os requisitos legais.

Atualizações

Esta política será revista quando necessário. Alterações não autorizam automaticamente novos usos incompatíveis com as finalidades informadas. Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem afastar direitos ou competências legalmente assegurados.

Revisão: 26 de outubro de 2026.

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