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Arbitragem e Contencioso

Arbitragem institucional, contencioso cível e empresarial, medidas de urgência e execução de decisões.

O resultado de um litígio empresarial depende tanto do mérito quanto de decisões processuais e patrimoniais tomadas desde o início. A definição do foro, as medidas de urgência, a produção de prova técnica e a identificação de bens para execução influenciam a estratégia. Uma cláusula arbitral imprecisa pode gerar discussão prévia sobre competência e retardar a solução do conflito.

Na escolha entre arbitragem e via judicial, avaliamos a matéria, o valor em disputa, a urgência, os custos e as regras aplicáveis. A arbitragem permite escolher julgadores com conhecimento técnico da matéria, mas a confidencialidade não é automática: depende das regras e dos ajustes aplicáveis, respeitadas as exigências legais de publicidade. Em arbitragens que envolvam a Administração Pública brasileira, deve ser observado o princípio da publicidade. A sentença arbitral não se sujeita a recurso ordinário sobre o mérito, sem prejuízo dos mecanismos legais de impugnação e controle.

Para quem atuamos

  • Empresas em disputa contratual de valor ou complexidade relevantes
  • Partes em conflito societário, em ações de dissolução, exclusão e responsabilidade
  • Credores na cobrança e execução de créditos garantidos
  • Partes vinculadas a cláusula compromissória, na instauração ou na defesa em procedimento arbitral
  • Contratados da Administração Pública, em arbitragem decorrente de contrato administrativo
  • Partes que pretendem impugnar sentença arbitral ou resistir ao seu cumprimento

Como atuamos

Definimos a estratégia a partir de uma pergunta pouco usual no início de um caso: onde estará o patrimônio no dia da execução. Essa resposta reorganiza tudo o mais — a conveniência de tutela cautelar de urgência, a utilidade de arresto, o valor de um acordo antecipado e a própria escolha entre litigar e negociar.

Em arbitragem, atuamos desde a redação da cláusula compromissória — momento em que se define câmara, sede, número de árbitros, idioma e critério de julgamento — até o cumprimento da sentença arbitral. A redação dessa cláusula, normalmente feita às pressas no encerramento de uma negociação, é o que determina o custo e a duração de todo eventual conflito.

Litígio de médio e grande porte raramente se resolve em uma única comarca. Nossa rede de advogados parceiros no Paraná, em São Paulo, em Santa Catarina e no Distrito Federal permite conduzir frentes simultâneas sem fragmentar a estratégia, que permanece sob coordenação única.

A arbitragem envolvendo a Administração Pública, admitida expressamente pelo art. 1º, § 1º, da Lei 9.307/1996 após a reforma da Lei 13.129/2015, é frente específica do escritório, tratada em conjunto com a área de Direito Administrativo.

Escopo de atuação

  • Redação e revisão de cláusula compromissória e de compromisso arbitral
  • Instauração e defesa em procedimento arbitral perante câmaras institucionais
  • Arbitragem em contratos administrativos e com sociedades de economia mista
  • Tutela cautelar pré-arbitral e medidas de urgência (art. 22-A da Lei 9.307/1996)
  • Cumprimento de sentença arbitral e ação anulatória (arts. 32 e 33 da Lei 9.307/1996)
  • Contencioso cível e empresarial em primeiro e segundo graus
  • Recursos aos tribunais superiores
  • Tutelas provisórias de urgência e de evidência (arts. 294 a 311 do CPC)
  • Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC)
  • Contencioso societário: dissolução parcial, exclusão de sócio e anulação de deliberação
  • Mediação e negociação estruturada de conflitos empresariais

Áreas conectadas

Direito Societário e Contratos Empresariais · Fusões e Aquisições · Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência · Direito Portuário e Regulação de Transportes Aquaviários

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