Arbitragem e Contencioso

Litígio empresarial raramente se decide no mérito. Decide-se antes: na escolha do foro, na obtenção ou não de uma tutela de urgência, na produção de uma prova pericial, na existência de patrimônio ao final. Uma cláusula compromissória mal redigida pode custar dois anos de discussão sobre competência antes que qualquer questão de fundo seja examinada.

A escolha entre arbitragem e Judiciário também não é automática. A arbitragem oferece especialização do julgador, confidencialidade e previsibilidade de prazo, a um custo inicial elevado e sem recurso de mérito. O Judiciário oferece custo menor e amplo sistema recursal, com prazo imprevisível. A decisão depende do valor, da urgência, da complexidade técnica e, sobretudo, de quem provavelmente será o autor.

Para quem atuamos

• Empresas em disputa contratual de valor ou complexidade relevantes
• Partes em conflito societário, em ações de dissolução, exclusão e responsabilidade
• Credores na cobrança e execução de créditos garantidos
• Partes vinculadas a cláusula compromissória, na instauração ou na defesa em procedimento arbitral
• Contratados da Administração Pública, em arbitragem decorrente de contrato administrativo
• Partes que pretendem impugnar sentença arbitral ou resistir ao seu cumprimento

Como atuamos

Definimos a estratégia a partir de uma pergunta pouco usual no início de um caso: onde estará o patrimônio no dia da execução. Essa resposta reorganiza tudo o mais — a conveniência de tutela cautelar de urgência, a utilidade de arresto, o valor de um acordo antecipado e a própria escolha entre litigar e negociar.

Em arbitragem, atuamos desde a redação da cláusula compromissória — momento em que se define câmara, sede, número de árbitros, idioma e critério de julgamento — até o cumprimento da sentença arbitral. A redação dessa cláusula, normalmente feita às pressas no encerramento de uma negociação, é o que determina o custo e a duração de todo eventual conflito.

Litígio de médio e grande porte raramente se resolve em uma única comarca. Nossa rede de advogados parceiros no Paraná, em São Paulo, em Santa Catarina e no Distrito Federal permite conduzir frentes simultâneas sem fragmentar a estratégia, que permanece sob coordenação única.

A arbitragem envolvendo a Administração Pública, admitida expressamente pelo art. 1º, § 1º, da Lei 9.307/1996 após a reforma da Lei 13.129/2015, é frente específica do escritório, tratada em conjunto com a área de Direito Administrativo.

Escopo de atuação

• Redação e revisão de cláusula compromissória e de compromisso arbitral
• Instauração e defesa em procedimento arbitral perante câmaras institucionais
• Arbitragem em contratos administrativos e com sociedades de economia mista
• Tutela cautelar pré-arbitral e medidas de urgência (art. 22-A da Lei 9.307/1996)
• Cumprimento de sentença arbitral e ação anulatória (arts. 32 e 33 da Lei 9.307/1996)
• Contencioso cível e empresarial em primeiro e segundo graus
• Recursos aos tribunais superiores
• Tutelas provisórias de urgência e de evidência (arts. 294 a 311 do CPC)
• Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC)
• Contencioso societário: dissolução parcial, exclusão de sócio e anulação de deliberação
• Mediação e negociação estruturada de conflitos empresariais

Áreas conectadas

Direito Societário e Contratos Empresariais · Fusões e Aquisições · Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência · Direito Portuário e Regulação de Transportes Aquaviários

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